"CIDADE DE GUARULHOS" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§. :" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO DE APOSTILAMENTO N§ 02 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 001324/2022-SESE0S-RPP MODALIDADE: Educa‡Ćo B sica - Educa‡Ćo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6042/2022" "PARTICIPES: MunicĄpio de Guarulhos e Instituto de Assistˆncia Social Jesus Menino FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrˆncia a altera‡Ćo de demanda para o exercĄcio de 2025 - modalidades. O Secret rio de Educa‡Ćo, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, artigo 40, ő1 §, ""b"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colabora‡Ćo n§ 001324/2022-SESE08-RPP, o que segue: OBJETO: ""A colabora‡Ćo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĄpio e pela Institui‡Ćo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ćo pŁblica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educa‡Ćo B sica - Educa‡Ćo Infantil/Creche e Pr‚-Escola"", na Unidade sito a Rua On˘rio Marsella n§ 282 - Jardim Triunfo - Guarulhos/SP - CNPJ 05.487.424/0002-27 Art 1ř - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ćo: (...) Atendimento de educandos, em perĄodo integral, na Modalidade Educa‡Ćo B sica - Educa‡Ćo Infantil/Creche e Pr‚-Escola., totalizando 138 vagas. (...) CLľUSULA TERCEIRA- DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracterĄsticas: 3.1. NOME: Instituto de Assistˆncia Social Jesus Menino. 3.2. ENDERE€O: Rua On˘rio Marsella n§ 282 - Jardim Triunfo - Guaruihos/SP. 3.3. ATENDIMENTO: 138 vagas, sendo 86 vagas de ber‡ rio I e/ou II e 52 vagas de Maternal 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Ćo B sica - Educa‡Ćo Infantil/Creche e Pr‚đ Escola. 3.5. FAIXA ETľRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 121575,40 (cento e vinte e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais <˘ quarenta centavos.). 3.8. VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO e IPTU: R$ 6323,06 (seis mil, trezentos e vinte e trˆs reais e seis centavos.) EM PARCELAS 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 486301,60 (quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e um reais e sessenta centavos.). 3.1O. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, par grafo 2ř, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 547089,30 (quinhentos e quarenta e sete mil e oitenta e nove reais" "CIDADE OE GUARULHOS" "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIŇNCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ćo dada pela Resolu‡Ćo n§ 11/2021) ŕRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A): MunicĄpio de Guarulhos /Secretariada Educa‡Ćo ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Instituto de Assistˆncia Social Jesus Menino TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 001324/2022-SESE0S-RPP OBJETO: Colabora‡Ćo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĄpio e pela Institui‡Ćo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ćo pŁblica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educa‡Ćo B sica - Educa‡Ćo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 7247723,30 sendo para o exercĄcio de 2025 o valor de R$ 1656356,92. Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta‡Ćo de contas, estar (Ćo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĆo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ćo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĄveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĆo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĆo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĆo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĆo concessor e entidade benefici ria, estĆo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ř das Instru‡äes n§ 01/2020, conforme ""Declara‡Ćo(äes) de Atualiza‡Ćo Cadastral"" anexa (s);" "CIOADE OE GUARULHOS" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§.:" "e trinta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 486301,60 (quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e um reais e sessenta centavos.) - correspondente ao subsĄdio para manuten‡Ćo da unidade escolar e R$ 60787,70 (sessenta mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos.), assim distribuĄdos: 20% para aquisi‡Ćo de bens permanentes correspondente a R$ 12157,54 (doze mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos.) e a diferen‡a correspondente a R$ 48630,16 (quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e dezesseis centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo:" ExercĄcio Mˆs Repasse Consumo Permanente 2024 Maio R$ 47.846,16 R$ 11.961,54 Setembro R$ 47.846,16 R$ 11.961,54 2025 Maio R$48630,16 R$12157,54 Setembro R$ 48630,16 R$ 12157,54 2026 Maio R$ 48630,16 R$ 12157,54 Setembro R$ 48630,16 R$ 12157,54 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 7247723,30 (sete milhäes, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e trˆs reais e trinta centavos.), distribuĄdos da seguinte forma: Exerddo Vlllorporeur do SUbsfdlo "Valorpornfflfdo PennaMfltll" 2024 R$ 803.476,92 R$11.961,54 2025 R$ 1.632.041,84 R$ 24.315,08 2026 R$1.632.041,84 R$ 24.315,08 Subtotal RS4.067.560,60 R$60.$91,70 Total doTermo R$ 7.247.723,30 "3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTľRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" "N§ 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005 N§ 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005" Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas. "Guarulhos, em 27 de janeiro de 2025. Se‡cret !riotde Ed-uca‡Ćo ari fresidente" "RG: n§ 5.864.359-X CPF: n§ 056.722.818-50 Instituto de Assistˆncia Social Jesus Menino" "CIDADE DE GUARULHOS" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§ ." "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ćo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde … situa‡Ćo prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver d‚bito, determinando a notifica‡Ćo do respons vel para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importƒncia devida; d) A notifica‡Ćo pessoal s˘ ocorrer  caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determina‡Ćo de recolhimento, conforme ő1§ do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guarulhos, 27 de janeiro de 2025." "AUTORIDADE˙MľXIMA˙DO˙ŕRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443.342.918-05 ORDENADOR DE DESPESA DO ŕR Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ćo CPF: 346.991.238-46 AUTORIDADE˙MľXIMA˙˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIľRIA: Nome: Gracie Marie Esp˘sito Cargo: Presidente CPF: 056.722.818-50" "Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PELO˙ŕRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIR Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ćo CPF: 346.991.238-46 Assinatura: ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ _" "Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙presta‡Ćo˙de˙contas: PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA: Nome: Gracie Marie Esp˘sito Cargo: Presidente CPF: 056.722.818-50 Assinatura: ---- '\A,,(,,.X.&:.. 4- bl-Ç...!""'-˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙; ..::::!!! - Demais˙Respons veis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento e avalia‡Ćo, e presta‡Ćo de contas. Nome: Gisela Mayumi Kodama Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educa‡Ćo Portaria n§ 454/2025-GP CPF: 103.033.268-16 (}˙˙˙ ,/ Assinatura-:----o """"""f""'l_""-Xt,{.ä _"